Anteriormente já havia feito outros cursos "Processo Legislativo e Técnica Legislativa", sobre o processo de elaboração, tramitação, votação e sanção ou veto, além da estruturação e redação de uma lei.
Esse curso, foi muito interessante e por isso resolvi escrever essa postagem, falava sobre a lei em si, para que serve, quais as causas que justificam sua criação e quais serão as suas conseqüências que muitas vezes não são levadas em conta, muitas vezes o legislador cria leis por causa da pressão da mídia, da opinião pública, de seus eleitores e não analisa as conseqüências na prática, muitas vezes o legislador cria uma lei desnecessária e até mesmo igual ou semelhante a outra que já existe.
Toda lei irá interferir na vida das pessoas e não se pode ser irresponsável, uma lei só faz sentido se for melhorar a vida das pessoas e não piorar. A lei tem que ter AUTENTICIDADE SOCIAL.
No Brasil temos a idéia de que o bom legislador é aquele que apresenta e aprova o maior número de projetos de lei, muitas vezes são cobrados e criticados pelos seus pares, pelos meios de comunicação e até por cidadãos, esse fato gera um número enorme de leis, cria um “congestionamento legislativo”. O maior desafio hoje é buscar a qualidade da lei, mesmo que não seja em grande número, buscar o cumprimento efetivo da legislação já existente e atualizá-la para que cumpra as necessidades atuais.
“QUALIDADE LEGISLATIVA É NÃO ELABORAR LEIS QUE GEREM CONFLITOS”
Outro ponto interessante tratou da isonomia e independência dos poderes, o legislativo não pode criar leis que gerem gastos ou que interfiram na governabilidade, mas o executivo também não pode tomar a iniciativa por ele mesmo, tem que enviar projeto de lei para ser apreciado e aprovado pela Câmara. Isso valoriza o EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO DOS PODERES.
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