Eu e o dep. fed. comunista Aldo RebeloRebelo debateu com os produtores de arroz do Rio Grande do Sul e Santa Catarina as alterações que deverão ser feitas ao Código Florestal Brasileiro, que têm implicações na lavoura de arroz. O deputado ouviu por diversas vezes o setor arrozeiro gaúcho e acatou quase uma dezena de sugestões de técnicos ligados à orizicultura. O RS pode perder metade da lavoura de arroz se a legislação continuar como esta.
“Meia dúzia de ONGs financiadas pelos EUA e pela União Européia trabalham para atrapalhar a nossa agricultura. O Brasil será grande e respeitado se souber e puder usar suas potencialidades agropecuárias. Estamos hoje debatendo por causa daqueles que já se tornaram grandes, já chegaram ao topo da escada e agora não aceitam que outros cheguem onde eles já estão e querem derrubar essa escada.” Disse Rebelo.
“Se minha proposta prejudicasse o nosso Brasil, não estaria aqui hoje a defendendo. O Brasil tem a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, é altamente prejudicial à agropecuária brasileira, se todos os itens previstos forem aplicados 100% das propriedades rurais, 75% das lavouras de arroz do RS e SC estarão na ilegalidade. No estado de SP, 100% das plantações de banana estarão ilegais segundo documento dos bananicultores do Vale do Ribeira. Plantar hoje no Brasil virou crime”, argüiu o deputado.
Outro aspecto da legislação atual, na análise do deputado durante a palestra, diz respeito à separação da Reserva Legal das áreas de APP. “Quando você separa acaba punindo aquele que tem mais água e, conseqüentemente, punindo aquele que mais protege. Quando você tem mais água, você é obrigado a ter mais APP, a proteger mais a água e o solo e isso que acaba virando uma maldição”, observou. Segundo ele, muitos países europeus desconhecem, por exemplo, a expressão Reserva Legal. Em outros, área de APP é uma legislação municipalizada.
Ao final da cerimônia o deputado Aldo Rebelo foi agraciado, pela organização da feira, com o Troféu e Título de Homem do Arroz.
Projeto de lei 1876/99 – Código Florestal
No dia 29 de setembro de 2009 foi instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei 1876/99 e mais onze projetos que tramitam apensados a ele. O tema dos projetos é o Código Florestal brasileiro.
A Comissão Especial do Código florestal elegeu a sua mesa diretora e o relator da matéria no dia 14 de outubro de 2009 e ficou com a seguinte composição:
Presidência: deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Vice-presidências: deputados Ancelmo de Jesus (PT-RO), Homero Pereira (PR-MT) e Nilson Pinto (PSDB-PA)
Relatoria: deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Durante um ano inteiro, o relator da Comissão realizou reuniões na Câmara dos Deputados e audiências públicas nos Estados brasileiros. Foram ouvidas as ONGs estrangeiras credenciadas no Brasil; as ONGs nacionais; as ONGs locais; os pesquisadores das universidades e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); as autoridades dos órgãos ambientais da União, de estados e municípios; governadores, prefeitos, vereadores; agricultores pequenos, médios e grandes, organizações representativas da agricultura, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras.
As reuniões e audiências públicas realizadas constituíram um inventário da situação do País no que se refere à aplicação do atual Código Florestal. Com base nesse inventário, a Comissão Especial elaborou um parecer sobre o projeto de lei 1876/99.
Este parecer, que é o relatório produzido pelo deputado Aldo Rebelo, foi aprovado por 13 votos favoráveis e cinco votos contrários no dia 6 de julho de 2010 e se encontra pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
* Alguns exemplares do relatório final do Código Florestal estão disponibilizados no gabinete do vereador Julio Martins e também pode ser acessado no link abaixo:
http://www.aldorebelo.com.br/?pagina=titulo_tema&cod_t_t=31&tacao=C%F3digo%20Florestal
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